ALTERA LEI NÚMERO 691/2013, DE 03/10/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ARTICULADOR MUNICIPAL DO RENALFA – REDE NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DE GESTÃO, FORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO

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ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 865 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO COM RECURSOS DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE