Legislação Municipal. Leis 2025

  Data: 09/12/2025

  Lei nº 1065

Modalidade: Lei Ordinária

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO GLÓRIA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO

  Data: 09/12/2025

  Lei nº 1064

Modalidade: Lei Ordinária

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  Data: 09/12/2025

  Lei nº 1063

Modalidade: Lei Ordinária

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE

  Data: 09/12/2025

  Lei nº 1062

Modalidade: Lei Ordinária

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  Data: 09/12/2025

  Lei nº 1061

Modalidade: Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL