DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO

Altera Código Tributário do Município Fervedouro para criar Tabela de valores para cobrança de ITBI (Imposto De Transmissão de Bens Imóveis) da área rural do Município de Fervedouro

DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E CRIA O CARGO SECRETÁRIOS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS DE ESPORTES E LAZER E CULTURA E TURISMO, REVOGA O ARTIGO 8º DA LEI 783/2017, COM AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES

CRIA E DESCREVE CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE PLANEJAMENTO DE COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, TRANSPORTE E OBRAS E ALTERA A LEI 774/2017 DE CARGOS E SALÁRIOS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO NO ÂMBITO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA