ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL RIBEIRÃO DO JORGE PARA ESCOLA MUNICIPAL DALZIRA MARTINS DO PRADO

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSESSOR JURÍDICO E INCORPORA AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERVEDOURO

CRIA OS CARGOS DE PSICOPEDAGOGO, NEUROPEDAGOGO E MUSICOTERAPEUTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Revoga parcialmente a Lei nº 691/2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, incluso o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo-Educacional e de Apoio do município de Fervedouro

Revoga parcialmente as leis nº 774/2017 e a 918/2022, que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e a Autarquia Municipal