Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 431.600,00
Legislação Municipal. Leis 2025
Data: 11/03/2025
Lei nº 1011
Modalidade: Lei Ordinária
Data: 11/03/2025
Lei nº 1010
Modalidade: Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.200,00
Data: 11/03/2025
Lei nº 1009
Modalidade: Lei Ordinária
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte
Data: 26/02/2025
Lei nº 1008
Modalidade: Lei Ordinária
Altera Lei número 780/201, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Fervedouro e suas autarquias
Data: 26/02/2025
Lei nº 1007
Modalidade: Lei Ordinária
Altera Lei número 691/2013, de 03/10/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica