Legislação Municipal. Leis 2025

  Data: 11/03/2025

  Lei nº 1011

Modalidade: Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 431.600,00

  Data: 11/03/2025

  Lei nº 1010

Modalidade: Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.200,00 

  Data: 11/03/2025

  Lei nº 1009

Modalidade: Lei Ordinária

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte

  Data: 26/02/2025

  Lei nº 1008

Modalidade: Lei Ordinária

Altera Lei número 780/201, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Fervedouro e suas autarquias 

  Data: 26/02/2025

  Lei nº 1007

Modalidade: Lei Ordinária

Altera Lei número 691/2013, de 03/10/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica