Legislação Municipal. Leis 2025

  Data: 12/03/2025

  Lei nº 1013

Modalidade: Lei Ordinária

CRIA E DESCREVE CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE PLANEJAMENTO DE COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, TRANSPORTE E OBRAS E ALTERA A LEI 774/2017 DE CARGOS E SALÁRIOS

  Data: 12/03/2025

  Lei nº 1012

Modalidade: Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO NO ÂMBITO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Data: 11/03/2025

  Lei nº 1011

Modalidade: Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 431.600,00

  Data: 11/03/2025

  Lei nº 1010

Modalidade: Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.200,00 

  Data: 11/03/2025

  Lei nº 1009

Modalidade: Lei Ordinária

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte