DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO GLÓRIA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO
Legislação Municipal. Leis 2025
Data: 09/12/2025
Lei nº 1065
Modalidade: Lei Ordinária
Data: 09/12/2025
Lei nº 1064
Modalidade: Lei Ordinária
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 09/12/2025
Lei nº 1063
Modalidade: Lei Ordinária
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE
Data: 09/12/2025
Lei nº 1062
Modalidade: Lei Ordinária
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 09/12/2025
Lei nº 1061
Modalidade: Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL