Legislação Municipal. Leis 2025

  Data: 26/03/2025

  Lei nº 1018

Modalidade: Lei Ordinária

DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CIDADE NOVA II

  Data: 26/03/2025

  Lei nº 1017

Modalidade: Lei Ordinária

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO

  Data: 26/03/2025

  Lei nº 1016

Modalidade: Lei Ordinária

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO

  Data: 12/03/2025

  Lei nº 1015

Modalidade: Lei Ordinária

Altera Código Tributário do Município Fervedouro para criar Tabela de valores para cobrança de ITBI (Imposto De Transmissão de Bens Imóveis) da área rural do Município de Fervedouro

  Data: 12/03/2025

  Lei nº 1014

Modalidade: Lei Ordinária

DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E CRIA O CARGO SECRETÁRIOS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS DE ESPORTES E LAZER E CULTURA E TURISMO, REVOGA O ARTIGO 8º DA LEI 783/2017, COM AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES