Legislação Municipal. Leis 2026

  Data: 24/02/2026

  Lei nº 1070

Modalidade: Lei Ordinária

ALTERA A LEI NÚMERO 1.008/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO E SUAS AUTARQUIAS

  Data: 11/02/2026

  Lei nº 1069

Modalidade: Lei Ordinária

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE

  Data: 11/02/2026

  Lei nº 1068

Modalidade: Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE