ALTERA A LEI NÚMERO 1.008/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO E SUAS AUTARQUIAS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE
DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE