Legislação Municipal. Leis 2026

  Data: 15/04/2026

  Lei nº 1076

Modalidade: Lei Ordinária

ALTERA ANEXO VI DA LEI 691/2013 QUE CRIOU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUSOO QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATITO EDUCACIONAL E DE APOIO DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO

  Data: 15/04/2026

  Lei nº 1075

Modalidade: Lei Ordinária

ALTERA ANEXO I DA LEI 1054 QUE CRIOU O CARGO DE ASSESSOR DE DIRETOR ESCOLAR PARA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FERVEDOURO

  Data: 15/04/2026

  Lei nº 1074

Modalidade: Lei Ordinária

Dispõe sobre a distribuição da carga horária semanal do cargo de Supervisor Pedagógico da Rede Municipal de Ensino de Fervedouro

  Data: 25/03/2026

  Lei nº 1073

Modalidade: Lei Ordinária

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA PARA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

  Data: 24/02/2026

  Lei nº 1072

Modalidade: Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS N.º 1.022/2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025