Concede Reajuste de Vencimento aos Servidores Ocupantes de Cargos de Professor, Supervisor Pedagógico, Diretor Escolar e Coordenador Escolar para o fim específico de adequação ao Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica em conformidade com a Portaria nº 82/2026 do MEC 

ALTERA A LEI NÚMERO 1.008/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO E SUAS AUTARQUIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE