Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da
Rede Pública Municipal de Ensino de Fervedouro, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza abertura de Crédito Adicional para Suplementar Novo Elemento

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO À INCLUSÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FERVEDOURO

ALTERA ANEXO VI DA LEI 691/2013 QUE CRIOU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUSOO QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATITO EDUCACIONAL E DE APOIO DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO