Legislação Municipal. Leis 2023

  Data: 16/11/2023

  Lei nº 963

Modalidade: Lei Ordinária

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de FERVEDOURO para o exercício financeiro de 2024

  Data: 18/10/2023

  Lei nº 960

Modalidade: Lei Ordinária

Adita a Lei Municipal n. 943/2023, de 29 de março de 2023, com relação ao exercício do cargo de Conselheiros Tutelares

  Data: 18/10/2023

  Lei nº 959

Modalidade: Lei Ordinária

INSTITUI A POLÍTICA PARA ATENDIMENTO ESPECIAL E INCLUSIVO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DENOMINADO “DIVERTIDAMENTE". VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DA CULTURA, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO

  Data: 22/09/2023

  Lei nº 958

Modalidade: Lei Ordinária

Dispõe sobre a autorização provisória da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal ao Município de Fervedouro-MG visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem

  Data: 09/08/2023

  Lei nº 957

Modalidade: Lei Ordinária

DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO