Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de FERVEDOURO para o exercício financeiro de 2024
Legislação Municipal. Leis 2023
Data: 16/11/2023
Lei nº 963
Modalidade: Lei Ordinária
Data: 27/06/2023
Lei nº 952
Modalidade: Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024
Data: 31/05/2023
Lei nº 950
Modalidade: Lei Ordinária
Dispõe sobre extensão da faixa não edificável contigua às faixas de domínio público de rodovias no Município de Fervedouro
Data: 10/05/2023
Lei nº 949
Modalidade: Lei Ordinária
Dispõe sobre as autorizações de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis, de aluguel (modalidade táxi) no Município de Fervedouro
Data: 10/05/2023
Lei nº 948
Modalidade: Lei Ordinária
ACRESCENTA ANEXOS IX A, IX B, IX C, IX D E ALTERA ART. 78 DA LEI 774/2017