Legislação Municipal. Leis 2023

  Data: 19/06/2023

  Lei nº 951

Modalidade: Lei Ordinária

CRIA ESCOLA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO GLÓRIA

  Data: 31/05/2023

  Lei nº 950

Modalidade: Lei Ordinária

Dispõe sobre extensão da faixa não edificável contigua às faixas de domínio público de rodovias no Município de Fervedouro

  Data: 10/05/2023

  Lei nº 949

Modalidade: Lei Ordinária

Dispõe sobre as autorizações de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis, de aluguel (modalidade táxi) no Município de Fervedouro

  Data: 10/05/2023

  Lei nº 948

Modalidade: Lei Ordinária

ACRESCENTA ANEXOS IX A, IX B, IX C, IX D E ALTERA ART. 78 DA LEI 774/2017

  Data: 10/05/2023

  Lei nº 947

Modalidade: Lei Ordinária

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL GERALDA DE ARAÚJO