Legislação Municipal. Leis 2023

  Data: 29/03/2023

  Lei nº 942

Modalidade: Lei Ordinária

Dá denominação a logradouro público

  Data: 01/03/2023

  Lei nº 941

Modalidade: Lei Ordinária

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar

  Data: 15/02/2023

  Lei nº 940

Modalidade: Lei Ordinária

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar  para inclusão de fonte

  Data: 15/02/2023

  Lei nº 939

Modalidade: Lei Ordinária

Altera Lei nº 796/2017 de 20 de dezembro de 2017, que “Estabelece Parâmetros Relativos À Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Fundo para Infância e Adolescência-Fia

  Data: 15/02/2023

  Lei nº 938

Modalidade: Lei Ordinária

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e Supervisor Pedagógico para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria 17/2023  (MEC)