Legislação Municipal. Leis 2023

  Data: 10/05/2023

  Lei nº 947

Modalidade: Lei Ordinária

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL GERALDA DE ARAÚJO

  Data: 10/05/2023

  Lei nº 946

Modalidade: Lei Ordinária

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Fervedouro-MG O SANTUÀRIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DA APARIÇÃO DA MEDALHA MILAGROSA

  Data: 12/04/2023

  Lei nº 945

Modalidade: Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERVEDOURO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA

  Data: 12/04/2023

  Lei nº 944

Modalidade: Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERVEDOURO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO
COM OUTORGA DE GARANTIA

  Data: 29/03/2023

  Lei nº 943

Modalidade: Lei Ordinária

Altera a Lei Municipal n. 651/2012, de 26 de novembro de 2012, para acrescentar a possibilidade de eleição indireta dos Conselheiros Tutelares