Altera o artigo 2 e seu inciso II e artigo 3 da Lei nº 965/2023, 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão
Dá denominação a logradouro público
Altera Lei Nº 951/2023, de 19 de junho de 2023 (Que Criou a Escola Municipal São Pedro do Glória)