Concede Reajuste de Vencimento aos Servidores Ocupantes de Cargos de Professor e Supervisor Pedagógico, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica em conformidade com a Portaria Nº 61/2024 do MEC
Legislação Municipal. Leis 2024
Data: 13/03/2024
Lei nº 974
Modalidade: Lei Ordinária
Data: 13/03/2024
Lei nº 973
Modalidade: Lei Ordinária
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO BÁSICA
Data: 13/03/2024
Lei nº 972
Modalidade: Lei Ordinária
Altera Art. 48 da Lei 796/2017 que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Fundo para Infância e Adolescência-Fia
Data: 28/02/2024
Lei nº 971
Modalidade: Lei Ordinária
Altera o artigo 2 e seu inciso II e artigo 3 da Lei nº 965/2023, 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão
Data: 23/02/2024
Lei nº 970
Modalidade: Lei Ordinária
Dá denominação a logradouro público