Legislação Municipal. Leis 2024

  Data: 13/03/2024

  Lei nº 974

Modalidade: Lei Ordinária

Concede Reajuste de Vencimento aos Servidores Ocupantes de Cargos de Professor e Supervisor Pedagógico, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica em conformidade com a Portaria Nº 61/2024 do MEC

  Data: 13/03/2024

  Lei nº 973

Modalidade: Lei Ordinária

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO BÁSICA

  Data: 13/03/2024

  Lei nº 972

Modalidade: Lei Ordinária

Altera Art. 48 da Lei 796/2017 que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Fundo para Infância e Adolescência-Fia

  Data: 28/02/2024

  Lei nº 971

Modalidade: Lei Ordinária

Altera o artigo 2 e seu inciso II e artigo 3 da Lei nº 965/2023, 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão

  Data: 23/02/2024

  Lei nº 970

Modalidade: Lei Ordinária

Dá denominação a logradouro público