Legislação Municipal. Leis 2021

  Data: 23/12/2021

  Lei nº 894

Modalidade: Lei Ordinária

Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino

  Data: 23/12/2021

  Lei nº 893

Modalidade: Lei Ordinária

ALTERA LEI Nº 864 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATA SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021

  Data: 15/12/2021

  Lei nº 892

Modalidade: Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, POR INTERMÉDIO DE ACORDO DIRETO COM OS CREDORES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO III, DO § 8º, DO ARTIGO 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Data: 15/12/2021

  Lei nº 891

Modalidade: Lei Ordinária

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de FERVEDOURO para o exercício financeiro de 2022

  Data: 29/07/2021

  Lei nº 887

Modalidade: Lei Ordinária

AUTORIZA, NORMATIZA E DEFINE DESTINO DE ENTULHOS E TERRAS ADVINDAS DE DESATERROS PÚBLICOS