Legislação Municipal. Leis 2021

  Data: 24/06/2021

  Lei nº 881

Modalidade: Lei Ordinária

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO 

  Data: 10/06/2021

  Lei nº 880

Modalidade: Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022

  Data: 10/06/2021

  Lei nº 879

Modalidade: Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERVEDOURO CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA

  Data: 26/05/2021

  Lei nº 878

Modalidade: Lei Ordinária

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO

  Data: 26/05/2021

  Lei nº 877

Modalidade: Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das Escolas: Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, Escola Estadual São Pedro do Glória e Escola Estadual Bom Jesus do Madeira