ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO
Legislação Municipal. Leis 2021
Data: 24/06/2021
Lei nº 881
Modalidade: Lei Ordinária
Data: 10/06/2021
Lei nº 880
Modalidade: Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022
Data: 10/06/2021
Lei nº 879
Modalidade: Lei Ordinária
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERVEDOURO CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA
Data: 26/05/2021
Lei nº 878
Modalidade: Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO
Data: 26/05/2021
Lei nº 877
Modalidade: Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das Escolas: Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, Escola Estadual São Pedro do Glória e Escola Estadual Bom Jesus do Madeira