Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte

Institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Fervedouro, o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), o Fundo Municipal de Cultura (FMC)

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e Supervisor Pedagógico, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria 67/2022 (MEC)

CONCEDE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO

Institui alterações na Lei Municipal 875/2021 que instituiu alterações na Lei 691/13 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica